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UMA CRISE POLÍTICA SEM FIM: A GUINÉ-BISSAU

UMA CRISE POLÍTICA SEM FIM: A GUINÉ-BISSAU In evidenza

Há mais de duas décadas, concretamente 22 anos, a Guiné-Bissau vive numa situação de crise política e institucional constante, que contribuiu a fazer do país um dos Etados mais pobres do mundo.

Em 1998, o país se envolveu num conflito político-militar, resumido num duelo entre o presidente João Bernardo Vieira com o então Chefe de Estado Maior, general de forças armadas, Ansumane Mané, que foi assassinado em 2001 em uma circunstância nunca esclarecida pelas autoridades judiciais. O conflito acima citado afetou negativamente o país em diferentes esferas: política, económica, social, com consequências ainda perceptíveis até hoje.

O sistema semipresidencialista que vigora no país apresenta grandes fragilidades, havendo enfrentado muitos conflitos entre o Presidente e o Governo; na última década isso resultou no derrube do executivo, tal como aconteceu em 2006, quando o Presidente João Bernardo Vieira derrubou o governo de Carlos Gomes Júnior. Entretanto, a fragilidade do sistema político e democrático guineense não está só no semipresidencialismo, mas sim no próprio comportamento antidemocrático da classe política que uniu-se aos militares para chegar ao poder, fragilizando assim a democracia e as instituições democráticas do Estado.

A conjuntura da crise política e institucional continuou, com ações muito fortes, impulsionando assim a ruptura institucional no país. Desde 07 de junho de 1998, período em que o país vivenciou um conflito político e militar, a Guiné-Bissau desconhece a estabilidade política. Portanto, a partir deste momento, nenhum governo eleito terminou seu mandato de quatro anos até aos dias atuais.

Em 12 de abril de 2012 o Primeiro Ministro Carlos Gomes Júnior sofreu um novo golpe, cenário que perdurou até o final do primeiro semestre de 2014. Esses golpes que sempre envolveram políticos e militares resultaram em sanções internacionais contra o país e os golpistas. Como consequência, os governos resultantes de golpe tiveram dificuldades de pagar salário aos funcionários públicos, aumentando a pobreza e outros problemas sociais.

O problema da instabilidade política revela um elemento peculiar dos políticos guineenses, a ausência de um comprometimento político e ideológico, que norteou a visão do líder da independência Amílcar Cabral, bem como todo o processo da luta pela independência da Guiné-Bissau.

Recentemente, a Guiné-Bissau voltou a protagonizar uma série de crises políticas e institucionais. Em 2019 foram realizadas eleições presidenciais (para eleger o presidente) e legislativas (para eleger o governo). Em março de 2019 o PAIGC ganhou as eleições legislativas. Neste mesmo ano foi realizada a eleição presidencial, cujo primeiro turno aconteceu em novembro de 2019. Este pleito resultou no segundo turno da eleição disputado pelos candidatos Domingos Simões Pereira (PAIGC) e Umaro Sissoco Embaló (MADEM – G15), que foi realizado no final de dezembro do mesmo ano.

A eleição presidencial foi coberta de uma série de denúncias de fraude em que o Candidato do MADEM – G15 foi acusado pelo PAIGC de fraudar eleição.

Pom, a primeira posse simbólica do Umaro Sissoco Embaló como Presidente da República ocorreu no dia 27 de fevereiro de 2020, antes da decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o processo movido pelo PAIGC contra o candidato do MADEM – G15, referente a acusação de fraude na eleição. A posse foi feita pelo ex-Presidente da República, José Mario Vaz, com a presença de alguns oficiais militares, no entanto, os Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e da Assembleia Nacional Popular não compareceram na cerimónia. Diante deste cenário, Umaro Sissoco Embaló, após a sua posse emitiu o Decreto presidencial número 01/2020, de 28 de fevereiro, que demitiu o governo de PAIGC eleito nas eleições legislativas de março do mesmo ano, liderado por Aristides Gomes. Em seguida, nomeou através do Decreto presidencial número 02/2020, de 28 de fevereiro o seu aliado político Nuno Gomes Nabiam do partido APU – PDG para o cargo de Primeiro Ministro.

Em seguida os militares entraram em cena quando mandaram fechar todas as instituições do governo e o Supremo Tribunal de Justiça, configurando assim um golpe de Estado. As únicas autoridades permitidas para ocupar as instituições são os membros do governo liderado por Nuno Gomes Nabiam.

Agora, o que está se observando no país em 2020 é uma onda de sequestros contra políticos, adversários e críticos do governo inconstitucional que controla o país neste momento.

Os fatos debatidos neste texto nos permitem observar que não existe uma democracia efetiva na Guiné-Bissau, visto que o funcionamento das instituições é interrompido constantemente mediante golpes de estado, nenhum governo havendo terminado o seu mandato desde que o país começou a organizar eleições legislativas livres. Esta análise nos leva a colocar a necessidade urgente da realização de uma reforma profunda no setor de defesa e segurança, sem a qual dificilmente o país sairá desta situação de constante instabilidade política.

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